A chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da FIFA na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, tem chances de ser votada em plenário na próxima quarta-feira (09.05).
A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda deveria passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mas, de acordo com informações da liderança do governo, após a votação, provavelmente na terça-feira (08.05), das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário – a MP 552/2011 (transformada no PLV 9/2012), e a MP 553/11 –, será aberta uma “janela” que poderá permitir o exame do projeto, já que não há previsão de chegada de novas MPs nos próximos dias.
Em abril, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que a Lei Geral da Copa é uma das prioridades do governo. Em encontro com os líderes do Senado, Ideli afirmou que havia acordo para que o PLC 10/12 fosse votado diretamente em plenário, sem ter que passar pelas comissões. “Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o fim de abril, ou, o mais tardar, no início de maio”, afirmou a ministra.
Medidas Provisórias
Primeiro item da pauta da próxima terça (08.05), a MP 552/11 prorroga até dezembro a isenção de impostos (PIS-Pasep e Cofins) que incidem sobre a importação e a venda de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. Essa MP, que foi modificada pelos deputados e chegou ao Senado na forma do PLV 9/2012, precisa ser votada na próxima semana, pois seu prazo de validade termina em 9 de maio.
Já a MP 553/11 concede a três ministérios – da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional – crédito extraordinário de R$ 533 milhões para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
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